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Pablo Dias
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Notícias (1)
Pablo Dias
Artigo ·
há 4 anos
ICMS na mudança física de estabelecimento
Depois de um período sem postagem estamos voltando. Infelizmente, a circunstâncias do dia a dia tem nos afastado da elaboração de conteúdo para este canal do jusbrasil. Contudo, viemos aqui na...
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Pablo Dias
Artigo ·
há 5 anos
Software para apresentação de cálculos
O post de hoje é uma breve reflexão sobre a possibilidade de se obrigar as partes a apresentarem cálculos no processo civil mediante a utilização de programas de cálculos disponibilizados pelo...
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Pablo Dias
Artigo ·
há 5 anos
Descontos e a base de cálculo do ICMS
O artigo de hoje será breve, contudo, dará uma boa dica para os operadores do direito, bem como, aos demais interessados no ramo do direito tributário. Trata-se da possibilidade ou não de fixação dos...
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Pablo Dias
Artigo ·
há 6 anos
A anterioridade nonagesimal e as medidas provisórias
O princípio da anterioridade é bem conhecido no direito tributário. Nesse sentir, tem-se o princípio da anterioridade nonagesimal e o princípio da anterioridade do exercício financeiro. O primeiro é...
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Pablo Dias
Artigo ·
há 6 anos
Quando cabível cada ação possessória?
O nosso ordenamento jurídico elenca várias proteções aos indivíduos, uma dessas proteções é o direito a posse. A posse nada mais é que uma situação fática. Pois bem, mas quando se está configurada a...
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Pablo Dias
Notícia ·
há 6 anos
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal...
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Pablo Dias
Artigo ·
há 6 anos
Autorização e legitimação para a interposição de mandado de segurança coletivo. Breve destaque das súmulas 629 e 630 do Supremo Tribunal Federal.
Com o passar dos anos, a sociedade foi se desenvolvendo e, assim, surgindo novas formas de relações jurídicas em seu meio. Neste ponto, importante se faz o destaque do surgimento dos partidos...
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Pablo Dias
Artigo ·
há 6 anos
Incidência do ICMS em bares e restaurantes.
O sistema tributário brasileiro é gigante e, com isso, muito complexo. União, Estados, Distrito Federal e Municípios utilizam-se do sistema normativo para implantar os tributos previsto na...
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Pablo Dias
Artigo ·
há 6 anos
Impossibilidade de sanções políticas no direito tributário
O direito tributário é conhecido por ser um ramo bem específico e com um grande número de normas que o rege. Pois bem, uma questão interessante é a impossibilidade de o Ente público utilizar-se de...
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Pablo Dias
Artigo ·
há 6 anos
O direito de arena e o imposto de renda
Estamos em ano de copa do mundo e, consequentemente, uma questão interessante surge para o meio desportivo como todo. Hoje, iremos tratar do direito de imagem do desportista profissional. Isso mesmo,...
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