...s fases da exploração mineral. Primeiramente, tem-se a fase ... ...uisa dos minérios encontrados. Por outro lado, tem-se a fase... ...pa preliminar a fase de lavra. Feita essas distinções, centra... ...rios e ou possuidores do solo. A previsão para tais direitos... ...enização e do direito à renda. Tais obrigações encontram-se ... ...ivamente ocupada pela empresa. Além deste direito à renda e ... ...pação nos resultados da lavra. Esse, conforme previsão expressa do § 1º do art. 11 do Código de Minas, extensível somente aos proprietários do solo. Ou seja, não é como o direito à renda e o direito à indenização que se estendem para o possuidor do solo. O direito à participação nos r... ...o é conhecida pela sigla CFEM. Portanto, ao se averiguar os ... ...ção pelos resultados da lavra. Assim, caso você seja um prop...

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